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SEGURANÇA DO TRABALHO

VIDA • Clínicas Integradas

SEGURANÇA DO TRABALHO

A segurança do trabalho ou segurança ocupacional é uma ciência que tem o objetivo de promover a proteção do trabalhador em seu local de trabalho, visando a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

É uma das áreas da segurança e saúde ocupacionais, cujo objetivo é identificar, avaliar e controlar situações de risco, proporcionando um ambiente ocupacional seguro e saudável para as pessoas.

Destacam-se entre as principais atividades de segurança do trabalho: prevenção de acidentes; promoção da saúde; promoção de cursos e treinamentos; elaboração de documentos técnicos, elaboração de pericias trabalhistas; consultoria ou assessoria.

PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

O que é PPRA:

É um programa que consiste em identificar com antecedência os riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho da empresa, visando promover mais segurança, proteção e saúde aos trabalhadores.

Qual sua Finalidade:

Á preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Quem é responsável pelo PPRA:

A responsabilidade é do EMPREGADOR, pelo atendimento as ações propostas no plano de ação ou cronograma do PPRA, as quais visão proporcionar um ambiente mais seguro no desenvolvimento das atividades, porem para alcançar os resultados do programa conta com a participação dos trabalhadores e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

E afinal o que são os Riscos ambientais:

Consideram-se riscos ambientais para efeito da NR- 09, os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. Agentes Físicos: São as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som. Agentes Químicos: São as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão. Agentes Biológicos: São as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

Qual a interação entre o PPRA e a NR 15

Para as avaliações quantitativas dos agentes, os limites de exposição estão estabelecidos na NR 15 ou, na ausência destes os valores limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH - American Conference of Governmental Industrial Higyenists, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos.

Interação entre PPRA e outros programas:

O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, EM ESPECIAL com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR-7.

Quem elabora o PPRA:

A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA é feito pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, devido possuírem conhecimento de causa e proficiência na área.

O PPRA pode ser substituído por outro programa?

Somente pode ser substituído pelo PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, conforme estabelecido pela NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, item 22.3.7.1.3 “Desobrigam-se da exigência do PPRA as empresas que implementarem o PGR”.

CIPA e o PPRA

Quando existente a CIPA na empresa, o PPRA deverá ser apresentado e discutido pelos membros com as suas alterações e complementações, de acordo com a NR-5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão.

LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO

O que é LTCAT?

É um laudo onde são avaliadas as condições do ambiente de trabalho para determinar se o trabalhador tem direito ou não a aposentadoria especial. Portanto se trata de um documento previdenciário e não trabalhista.

Para que serve o LTCAT?

É um laudo que comprova se o trabalhador esteve exposto a determinados riscos ambientais (físico, químico e biológico) durante o período de permanência na empresa e se esta exposição dá o direito a Aposentadoria Especial, junto a Previdência Social / INSS. É com base no LTCAT, que o empregador preencha as informações do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário do trabalhador.

Quem pode elaborar o LTCAT?

De acordo com o § 1º do art. 58 da Lei 8.213/91, o LTCAT deve ser expedido pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, devidamente habilitados.

O LTCAT tem validade?

O LTCAT tem validade indefinida, atemporal, ficando atualizado permanentemente, enquanto o ambiente de trabalho não sofrer alterações. As situações que exigem revisão e atualização do LTCAT, de acordo com a IN 77 de 21/01/2015, São consideradas alterações no ambiente de trabalho ou em sua organização, entre outras, aquelas decorrentes de: I - Mudança de layout; II - Substituição de máquinas ou de equipamentos; III - Adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva; e IV - Alcance dos níveis de ação estabelecidos nos subitens do item 9.3.6 da NR-09, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, do MTE, se aplicável.

Se a empresa não possuir o LTCAT é passivo de multa?

Sim, de acordo com o decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999/ art. 283, Capitulo III estabelece multa para empresa que não realizarem ou não manterem o LTCAT atualizado.

LP – LAUDO DE PERICULOSIDADE – NR 16

O que é Laudo de Periculosidade?

De acordo com a NR 16, é um documento técnico que avalia se os empregados de um determinado estabelecimento estão expostos ou acessam alguma área com risco de:
Atividades e Operações perigosas com Inflamáveis;
Atividades e Operações perigosas com Explosivos;
Atividades e Operações com exposição a Roubos ou outras espécies de Violências Físicas nas atividades profissionais de segurança Pessoal ou Patrimonial;
Atividades e Operações perigosas com Energia Elétrica;
Atividades perigosas em Motocicleta;
Atividades e Operações perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas;

Qual seu objetivo?

Tem por objeto de analisar as atividades desenvolvidas na empresa, caracterizando ou não o direito ao adicional de Periculosidade de 30% incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
Quem pode elaborar este Laudo?

O responsável pela elaborado do laudo é o Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.
Qual a importância deste Laudo

Este Laudo, além da definição de quais trabalhadores devem receber adicional de Periculosidade, trata do estabelecimento de áreas de risco e da forma de estocagem de matérias perigosos, sendo fundamental para a proteção dos trabalhadores

LI – LAUDO DE INSALUBRIDADE – NR 15

O que é Laudo de Insalubridade?

É o documento que avalia se os empregados de um determinado estabelecimento e/ou posto de trabalho estão expostos a algum agente físico, químico ou biológico capazes de causar danos à saúde, baseando nos limites máximos de tolerância expostos na Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Qual seu objetivo?

Determina se os empregados têm direito a receber adicional de insalubridade, que varia entre 10, 20 ou 40% do salário mínimo vigente, dependendo do agente prejudicial e da quantidade em que estão expostos. É um documento importante tanto para assegurar o pagamento do adicional aos trabalhadores que a ele fazem jus quanto evitar um pagamento indevido do benefício.

Quem pode elaborar este Laudo?

O responsável pela elaborado do laudo é o Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

Diferença do Laudo de Insalubridade e do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho é frequente a confusão entre estes documentos, porém os critérios de elaboração e a estrutura dos documentos são totalmente diferentes. O Laudo de Insalubridade é exigido pelo MTE para determinar se há direito ao pagamento de adicional de insalubridade. Já o LTCAT é um documento criado pelo INSS para determinar se alguma atividade na empresa faz jus a aposentadoria especial, sendo esta informação a utilizada no PPP.

É muito comum realizar Laudos de Insalubridade para apenas um cargo ou função, enquanto a LTCAT é um documento mais completo, que visa a empresa como um todo.

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